Mobilização Luta Pela Vida : 無料・フリー素材/写真
Mobilização Luta Pela Vida / Cimi - Conselho Indigenista Missionário
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| 説明 | A mobilização indígena Luta Pela Vida aconteceu de 22 a 28 de agosto de 2021, na Capital Federal, Brasília/DF, quando cerca de 6 mil indígenas, de mais de 170 povos, fizeram ecoar o pedido por respeito e pelo cumprimento da Constituição do país, que em 1988 assumiu o compromisso de respeitar a história, os costumes e as tradições dos povos originários. A mobilização demonstra a força da resistência indígena, que há 521 anos são massacrados e dizimados.A pauta principal esteve relacionada com o julgamento da tese do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF), que é considerado pelo movimento indígena o processo mais importante do século sobre a vida dos povos indígenas, pois a decisão possui status de “repercussão geral”, o que significa que a decisão tomada neste julgamento servirá de diretriz para todos os processos judiciais, procedimentos administrativos e projetos legislativos no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.Se aprovada a tese defendida pelo setor ruralistas, uma espécie de linha de corte (marco temporal) condicionará as demarcações de terras indígenas à comprovação de que a ocupação tradicional ocorreu antes de 1988, ano da promulgação da Constituição Federal. Do contrário, não haveria esse direito. Acontece que em nenhum momento a Constituição dá essa interpretação com relação às demarcações de terras indígenas. Além disso, os povos indígenas eram tutelados até 88 e, por esse motivo, não tinham permissão da lei e do Estado para ingressar com ações judiciais se quisessem voltar aos territórios de onde foram retirados à força. Ou seja, dizer que os indígenas deveriam estar em suas terras em 5 de outubro de 1988 é apagar a história de violências contra esses povos. Os direitos territoriais dos povos indígenas são originários, existem antes das leis, e estão reafirmados na Constituição Federal. Cabe ao governo apenas reconhecê-los demarcando as Terras Indígenas!🎥 Hellen Loures | Cimi |
| 撮影日 | 2021-08-26 16:55:51 |
| 撮影者 | Cimi - Conselho Indigenista Missionário |
| 撮影地 |